Assédio Moral: Prevenção e Responsabilidade Legal da Empresa
O assédio moral no ambiente de trabalho representa uma das mais graves violações à dignidade humana e aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Sua ocorrência mina a saúde e produtividade, impactando a reputação corporativa. É crucial que empresas compreendam suas responsabilidades e as severas consequências jurídicas de tal conduta.
Impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços: Entenda
A Reforma Tributária (PEC 45/2019) trará mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, com impacto direto no setor de serviços. Este artigo detalha a transição para o IVA dual, o fim dos regimes cumulativos, os desafios na apuração de créditos e a importância da preparação estratégica para empresas.
Lei do Superendividamento: Direitos do Consumidor e Renegociação
A Lei nº 14.181/2021, ou Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor para auxiliar na renegociação de dívidas. O artigo explica o conceito de superendividamento, quem pode se beneficiar e os procedimentos para a reestruturação financeira de consumidores pessoas naturais de boa-fé.
Fraudes Bancárias Digitais: Responsabilidade Bancária e Consumidor
No cenário digital atual, fraudes bancárias como golpes de PIX, phishing e engenharia social têm crescido. Este artigo detalha a responsabilidade objetiva dos bancos na proteção do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e as medidas que os correntistas podem tomar diante desses incidentes, enfatizando a segurança.