Penhora Indevida: Estratégias de Defesa na Execução Fiscal
A execução fiscal, processo de cobrança de dívidas pelo Fisco, pode resultar em penhora indevida de bens. Conheça as estratégias jurídicas para se defender, identificando bens impenhoráveis e as ferramentas processuais como Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução Fiscal e Embargos de Terceiro, essenciais para proteger seu patrimônio.
Rescisão Indireta: Reclamatória Trabalhista e Direitos
A rescisão indireta é um mecanismo de defesa do trabalhador contra faltas graves do empregador. Este artigo detalha o processo da reclamatória trabalhista, os requisitos para sua caracterização, prazos essenciais, a necessidade de continuar trabalhando e todas as verbas rescisórias e direitos envolvidos.
Rescisão Indireta: Causas Legais e Prova no Direito do Trabalho
A rescisão indireta permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador, mantendo direitos rescisórios. Entenda as causas legais do Art. 483 da CLT, a importância crucial da prova para o trabalhador e as verbas devidas. Um guia detalhado sobre requisitos probatórios.
Notificação Prévia na Busca e Apreensão de Veículos
A notificação extrajudicial é requisito legal essencial para a validade da busca e apreensão de veículos financiados por alienação fiduciária. O Decreto-Lei nº 911/69 e a Súmula 72 do STJ consolidam sua obrigatoriedade, detalhando critérios de validade e as implicações de sua ausência ou irregularidade para a defesa do devedor.
Revisão Aposentadoria INSS: Erros de Cálculo e Tempo
Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem estar recebendo suas aposentadorias com valores menores do que o devido, por falhas no cálculo original ou pela não inclusão de períodos de contribuição. A revisão busca corrigir equívocos e garantir o valor justo.
Alongamento Dívida Rural: Dificuldade Comercialização e Súmula 298 STJ
Produtores rurais enfrentam a dificuldade de comercialização de seus produtos, comprometendo a capacidade de honrar dívidas. Este artigo detalha como essa dificuldade justifica o alongamento de dívidas rurais, o papel crucial da Súmula 298 do STJ e do Manual de Crédito Rural (MCR), e orienta sobre a defesa de direitos.
