Defesa Criminal em Estelionato: Estratégias e Art. 171 CP
O crime de estelionato, tipificado no Art. 171 do Código Penal, exige análise aprofundada da defesa. Com novas modalidades de golpes, como IA e deepfake, a defesa criminal em estelionato torna-se complexa. Entenda os elementos essenciais e as estratégias defensivas neste cenário jurídico.
Certidão de Dívida Ativa: Validade, Requisitos e Defesa Fiscal
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) formaliza a cobrança da Fazenda Pública. Compreender seus requisitos de validade é crucial. Falhas em sua constituição podem ser a chave para uma defesa fiscal, anulando o processo de execução. Saiba o que é a CDA, seus requisitos e como utilizá-los em sua defesa.
Dívida Ativa Tributária: Consulta e Como Evitar Problemas Fiscais
A Dívida Ativa Tributária é um crédito da Fazenda Pública não pago no prazo. Desconhecer essa situação pode levar a sérias consequências como bloqueio de bens e execução fiscal. Este guia detalha o que é, como consultar débitos, suas consequências e estratégias para parcelar e evitar a inscrição.
Aposentadoria 2025: Idade ou Tempo de Contribuição?
A escolha entre aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição é complexa para segurados do INSS. Este guia esclarece os requisitos e as regras de cálculo em 2025, após a Reforma da Previdência de 2019. Analise as opções disponíveis e o impacto no valor do benefício, essencial para uma decisão consciente.
Alongamento de Dívida Rural: Juros Originais e Direitos
O alongamento da dívida rural é um mecanismo jurídico que permite ao produtor renegociar prazos e condições, especialmente diante de dificuldades. É crucial saber que este processo não deve alterar as taxas de juros originais, conforme o Manual de Crédito Rural (MCR) e a jurisprudência, protegendo o produtor contra novos ônus.
Estelionato Digital: Elementos, Art. 171 CP e IA em 2025
O estelionato digital configura-se pela obtenção de vantagem ilícita e prejuízo alheio, induzindo a vítima a erro por meio fraudulento, conforme o Art. 171 do Código Penal. A IA e novas tecnologias sofisticam os golpes, exigindo a compreensão dos elementos do crime e a busca por reparação legal.
