Adicional de Insalubridade: Base de Cálculo e Jurisprudência (2025)
A base de cálculo do adicional de insalubridade é tema de debate no Direito Trabalhista. A ausência de lei clara e a evolução da jurisprudência geram incertezas. Este artigo esclarece as questões envolvendo o cálculo do adicional, com foco nas decisões judiciais que moldam a interpretação atual para 2025, garantindo a aplicação dos direitos.
Demissão Pós-Acidente de Trabalho: Verbas Rescisórias e Direitos
A demissão de um trabalhador após acidente de trabalho é um tema complexo. Este artigo esclarece as particularidades das verbas rescisórias devidas na dispensa pós-acidente, abordando a estabilidade provisória, cenários de demissão (com ou sem justa causa), indenizações, FGTS e seguro-desemprego.
Cédula de Produto Rural (CPR): Direitos e Riscos Essenciais
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um instrumento essencial para o financiamento no agronegócio brasileiro, permitindo que produtores rurais obtenham recursos mediante a entrega futura de produtos ou pagamento de valor correspondente. Este guia aborda seus mecanismos, direitos, riscos e peculiaridades.
Dívida Ativa Não Tributária: Defesas, Prazos e Peculiaridades
A Dívida Ativa não tributária possui particularidades que exigem atenção, incluindo suas distinções da dívida tributária, prazos processuais e defesas cabíveis. Este artigo explora a aplicação da Lei de Execução Fiscal, a importância da Certidão de Dívida Ativa e as estratégias de defesa como Exceção de Pré-Executividade e Embargos à Execução, além da prescrição.
Reforma Previdenciária: Regras de Transição em 2025
A Reforma da Previdência de 2019 criou regras de transição para suavizar o impacto das novas exigências. Em 2025, a análise detalhada dessas opções – idade mínima progressiva, pontos, pedágios de 50% e 100% – é crucial para a melhor aposentadoria, considerando as particularidades de cada caso.
Aposentadoria MEU INSS 2025: Guia para Solicitar seu Benefício
Este guia prático detalha como dar entrada na aposentadoria pelo MEU INSS em 2025. Aborda os requisitos essenciais, a documentação necessária e o passo a passo completo para solicitar o benefício online, incluindo as regras de transição da Reforma da Previdência e dicas para evitar erros e atrasos.