BPC/LOAS: Conceito de Deficiência pela LBI 2025
O BPC/LOAS é um benefício crucial. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe uma nova perspectiva para o conceito de deficiência, exigindo atualização na avaliação. A LBI adota o modelo biopsicossocial, considerando impedimentos e barreiras sociais que limitam a participação plena. A avaliação multiprofissional do INSS analisa funções, atividades e participação social para comprovação.
Deepfake, Alienação Fiduciária e Fraudes em Veículos
O avanço da inteligência artificial trouxe novas modalidades de fraude. Golpes de deepfake e clonagem de voz emergem como ameaça significativa, especialmente em contratos de alienação fiduciária de veículos, levando a situações de busca e apreensão para vítimas que jamais realizaram o financiamento.
Adicional de Periculosidade: Direitos e Provas de Exposição Intermitente
Profissionais expostos a condições perigosas de forma intermitente possuem direito ao adicional de periculosidade. Este artigo explora a distinção entre exposição intermitente e eventual, critérios para configuração do direito e os meios de prova necessários para trabalhadores e empresas garantirem a conformidade legal conforme a CLT.
Obrigações dos Bancos no Crédito Rural: Direitos do Produtor
Este artigo explora as obrigações das instituições financeiras no Crédito Rural, conforme o Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central. Aborda a transparência, fiscalização, concessão não arbitrária e apoio em dificuldades, incluindo o direito ao alongamento da dívida e a Súmula 298 do STJ para proteção do produtor rural.
Dívida Ativa: Diferenças entre Tributária e Não Tributária
A Dívida Ativa é um tema complexo no universo jurídico e financeiro, frequentemente gerando dúvidas e preocupações. Para o contribuinte ou a empresa que se depara com uma execução fiscal, compreender a natureza dessa dívida é o primeiro passo para uma defesa eficaz. Neste artigo, exploraremos as distinções cruciais entre a Dívida Ativa Tributária e a Não Tributária, desvendando suas origens, regimes jurídicos e o impacto direto nas estratégias de defesa.
Auxílio-Doença Negado: Recurso Administrativo INSS
A negativa do auxílio-doença pelo INSS gera incerteza. Este guia detalha o recurso administrativo como ferramenta para contestar a decisão, abordando os motivos da negativa, o processo passo a passo, a documentação essencial, os prazos e a consideração da via judicial.