FGTS Irregular: Seguro-Desemprego e Direitos do Trabalhador 2025
O FGTS é direito fundamental do trabalhador, essencial para momentos de necessidade. A irregularidade ou ausência de depósitos pelo empregador gera incertezas sobre o seguro-desemprego e outros direitos. Compreender as implicações dessa falha e as ações para regularizá-la é vital para proteger os direitos em 2025.
INSS: Correção de Dados Cadastrais para Evitar Erros
Manter os dados cadastrais atualizados no Meu INSS é uma etapa essencial para assegurar seus direitos previdenciários. Inconsistências podem transformar um processo de solicitação de benefício em uma jornada de atrasos e frustrações. Entenda a importância da precisão e como realizar as correções necessárias para garantir tranquilidade.
Defesa Judicial em Execução Fiscal de IPTU: Estratégias Legais
Este guia prático aborda as principais defesas judiciais na execução fiscal de IPTU, detalhando os passos iniciais, nulidades comuns na CDA, instrumentos processuais como Exceção de Pré-Executividade e Embargos à Execução, além da prescrição e parcelamento da dívida tributária.
Atividade Rural: Provas e Direitos para Aposentadoria INSS
A comprovação da atividade rural é essencial para acessar benefícios previdenciários no INSS. Este artigo detalha os tipos de provas admitidas pela legislação, como documentos, autodeclaração e prova testemunhal, e os direitos assegurados, buscando orientar o trabalhador rural.
Nulidades da CDA: Requisitos Essenciais na Execução Fiscal
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que formaliza a exigência de um crédito tributário ou não tributário e serve como título executivo em uma Execução Fiscal. Para sua validade, deve preencher requisitos formais essenciais, cuja ausência pode levar à sua nulidade e extinção da execução. Conhecer esses requisitos e estratégias de defesa é crucial para o contribuinte.