Acidente de Trabalho: Indenização por Culpa do Empregador
A ocorrência de um acidente de trabalho por culpa do empregador gera ao empregado o direito a indenização integral. Este artigo explora as responsabilidades do empregador, os direitos indenizatórios do empregado, as provas essenciais e os tipos de reparação cabíveis, como danos materiais, morais e estéticos, e a distinção entre indenizações previdenciárias e civis.
Deepfake: Fraude Bancária, Abertura de Contas e Empréstimos
A tecnologia deepfake tem sido utilizada para fraudar sistemas de identificação, permitindo a abertura de contas bancárias e a contratação de empréstimos ilegítimos. Este artigo aborda os contornos jurídicos da fraude com deepfake no setor financeiro, a responsabilidade das instituições e como as vítimas podem se proteger e anular contratos.
Demissão Pós-Acidente: Estabilidade Provisória e Reintegração
A estabilidade provisória é um direito garantido ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional, impedindo a demissão sem justa causa por 12 meses após a alta do auxílio-doença acidentário (B91). Entenda os requisitos, a diferença crucial entre B91 e B31, e as consequências da demissão ilegal.
Venda Extrajudicial Abusiva de Veículo: Direitos do Devedor
A venda extrajudicial de veículos em alienação fiduciária pode gerar preocupação ao devedor quando ocorre por valor abaixo do mercado. Compreender os direitos e as ações legais disponíveis é crucial diante da venda por preço vil e da necessidade de prestação de contas pelo credor.
Fraudes Digitais 2025: Ações Imediatas para Vítimas
Em 2025, o crescimento das fraudes digitais exige ação rápida. Este guia detalha os passos essenciais para vítimas: coletar provas, registrar Boletim de Ocorrência, contatar instituições financeiras, preservar dispositivos e buscar assistência jurídica para mitigar danos e iniciar a recuperação.
Execução Fiscal: Defesa com Exceção de Pré-Executividade e Embargos
Duas principais ferramentas de defesa contra execução fiscal são a Exceção de Pré-Executividade e os Embargos à Execução Fiscal. A escolha estratégica entre elas depende das particularidades do caso, requisitos legais e momento processual. Este artigo guia o contribuinte na decisão estratégica.