Dívida Rural: Defesa Judicial e o Direito ao Alongamento
Produtores rurais enfrentam desafios e a defesa judicial da dívida rural, baseada no direito subjetivo ao alongamento, é uma ferramenta vital. A combinação da Lei 9.138/95, da Súmula 298 do STJ e da comprovação técnica robusta oferece um caminho para proteger a atividade e o patrimônio.
Juros Abusivos no Crédito Rural: Revisão Judicial e Direitos
O crédito rural é essencial, mas muitos produtores enfrentam juros abusivos em contratos de financiamento. Essa prática compromete a sustentabilidade. Compreender como identificar e contestar esses juros, seguindo a Lei 4.829/1965 e o MCR, é crucial para a proteção dos direitos e a sustentabilidade do agronegócio.
Horas Extras Não Pagas: Rescisão Indireta e Seus Direitos
A relação de trabalho deve ser pautada pela confiança e pelo cumprimento mútuo de obrigações. No entanto, quando o empregador falha gravemente em suas responsabilidades, como o não pagamento de horas extras, o empregado pode ter o direito de encerrar o contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. Este cenário é conhecido como rescisão indireta.
Alongamento de Dívida Rural: Juros Originais
Produtores rurais enfrentam desafios e o alongamento de dívidas é vital. Contudo, instituições financeiras tentam impor novas taxas de juros ou condições desfavoráveis. Este artigo explora a base legal para o direito à manutenção das taxas originais e como o produtor pode se resguardar.
Aposentadoria Especial 2025: Prova de Insalubridade e Periculosidade
A Aposentadoria Especial em 2025 exige comprovação rigorosa de insalubridade e periculosidade no INSS. Este artigo detalha a documentação necessária, como PPP e LTCAT, e as estratégias para superar negativas do órgão, incluindo recursos administrativos e ações judiciais, garantindo o reconhecimento do direito.
Acidente de Trabalho: Indenização Contra Terceiros
Acidentes de trabalho tornam-se complexos com a participação de terceiros. Este artigo explora as nuances da indenização contra terceiros em acidentes laborais, detalhando a identificação de responsabilidades, os tipos de reparação cabíveis, como provar a culpa e o papel do INSS no processo.