Execução Fiscal: Entenda os 5 Dias Essenciais da Citação
Receber uma citação de execução fiscal exige ação imediata. A Lei de Execução Fiscal estabelece 5 dias úteis para as primeiras providências. Este período é determinante para a proteção do patrimônio e o desfecho do processo, envolvendo opções como pagamento, garantia judicial ou análise de defesas.
Omissão de Adicionais de Risco e Acidente de Trabalho
A omissão no pagamento de adicionais de risco, como insalubridade e periculosidade, pode agravar acidentes de trabalho e impactar significativamente as indenizações devidas. Este artigo explora a complexa relação entre a falta de reconhecimento dos riscos e as consequências jurídicas para empregados e empregadores, destacando a culpa patronal e as provas essenciais.
Saque FGTS por Doença Grave: Direitos e Procedimento
Muitos trabalhadores desconhecem o direito de sacar o FGTS em casos de doenças graves como câncer e AIDS. Este artigo detalha a legislação, as enfermidades que qualificam o saque, quem pode solicitar, a documentação necessária e o passo a passo para o procedimento administrativo. Entenda também o que fazer em caso de negativa do pedido e a importância da assessoria jurídica.
Pensão por Morte: Prova de Dependência Econômica
A pensão por morte exige comprovação de dependência econômica para filhos maiores, pais e irmãos. Este guia detalha os requisitos legais, tipos de prova aceitos pelo INSS, desafios comuns e estratégias para recursos administrativos ou ações judiciais, ajudando famílias a obter o benefício previdenciário em 2025.
Alongamento Dívida Rural: MCR, Requisitos e Defesa do Produtor
Produtores rurais frequentemente se deparam com a negativa bancária ao solicitar o alongamento de dívidas. O alongamento é um direito regulamentado pelo MCR, exigindo comprovação de fatores como frustração de safra ou dificuldade de comercialização. Este artigo detalha os requisitos e a defesa contra recusas.
Busca e Apreensão: Não Purgação da Mora em 5 Dias e Seus Efeitos
A busca e apreensão de veículos financiados por alienação fiduciária impõe ao devedor um prazo crucial de 5 dias úteis para purgar a mora. A não quitação integral da dívida nesse período resulta na consolidação da propriedade para o credor e na perda de importantes oportunidades de defesa, tornando a situação praticamente irreversível para o devedor.