Prescrição da Dívida Ativa: Entenda o Prazo Limite Legal
A prescrição da dívida ativa é um tema crucial que limita o prazo da Fazenda Pública para cobrança judicial. Entenda o prazo prescricional de 5 anos, como ele é contado a partir da constituição definitiva do crédito e quais são as causas de suspensão e interrupção da contagem, protegendo o contribuinte.
Estelionato e Falsificação de Documento Público: Art. 171 e 297 CP
A crescente sofisticação de golpes e fraudes no Brasil tem levado a uma complexa intersecção entre diferentes crimes, especialmente o estelionato e a falsificação de documentos públicos. Quando um documento público falsificado é utilizado como meio para enganar alguém e obter vantagem indevida, a conduta criminosa se agrava, exigindo uma análise jurídica aprofundada.
Meu INSS: Erros Comuns na Aposentadoria e Como Evitá-los
Muitos segurados, ao solicitarem aposentadoria pelo Meu INSS de forma autônoma, cometem erros que resultam em negativas ou atrasos. Compreender falhas na documentação, inconsistências no CNIS e o desconhecimento das regras de transição é crucial para garantir o benefício e evitar contratempos no processo.
Alongamento Dívida Rural: Inadimplência e Súmula 298 STJ
O alongamento da dívida rural é crucial para o agronegócio. Este artigo explora como a Súmula 298 do STJ garante o direito ao produtor rural, mesmo inadimplente, desde que preenchidos os requisitos legais. Entenda o papel dos eventos adversos e os passos para comprovar sua situação e acessar este direito fundamental.
Fraudes Bancárias Deepfake: Como Provar e Contestar Operações
As fraudes bancárias por deepfake são uma ameaça crescente impulsionada pela tecnologia. Entenda como essas manipulações ocorrem no setor bancário, os desafios para provar a fraude e os passos essenciais para vítimas contestarem operações ilícitas e buscarem a recuperação de valores.
Assédio Moral no Trabalho: Rescisão Indireta e Indenizações
O assédio moral no trabalho é uma conduta abusiva que afeta a saúde mental do empregado e pode justificar a rescisão indireta do contrato. Este artigo explora o que caracteriza o assédio, como prová-lo, os direitos trabalhistas envolvidos e a possibilidade de indenizações por danos morais e materiais.