Honorários Advocatícios Trabalhistas: Modelos e Riscos
Compreender os modelos de honorários advocatícios em reclamatórias trabalhistas é fundamental para o trabalhador. Este artigo desmistifica as modalidades de remuneração, seu funcionamento e os riscos associados, permitindo decisões informadas e seguras na busca por direitos na esfera trabalhista.
Recuperação de ICMS e IPI: Estratégias e Direitos 2025
A recuperação de créditos de ICMS e IPI é fundamental para otimizar a saúde financeira das empresas. O artigo detalha mecanismos da não cumulatividade, oportunidades de crédito para ambos os impostos, documentação essencial e etapas processuais, destacando a gestão fiscal ativa e competitividade em 2025.
Alongamento de Dívida Rural Securitizada: Súmula 298
O agronegócio está sujeito a riscos. O alongamento de dívidas rurais é vital para o produtor. Contudo, quando securitizadas, surgem incertezas sobre a manutenção desse direito subjetivo, especialmente à luz da Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Exceção de Pré-Executividade: Defesa Fiscal e Ordem Pública
A Exceção de Pré-Executividade é um instrumento de defesa ágil e eficaz para contestar dívidas fiscais, permitindo arguir vícios processuais de ordem pública sem garantia prévia. Abrange nulidade da CDA, prescrição e ilegitimidade passiva, protegendo o patrimônio do devedor e evitando bloqueios indevidos.
Crédito Rural: Requisitos do MCR e Conformidade 2025
O Manual de Crédito Rural (MCR) é essencial para o agronegócio, normatizando o acesso e uso de financiamentos. O artigo detalha os requisitos para obter o crédito, a documentação necessária, as obrigações de conformidade contínua e os erros comuns a serem evitados, garantindo a sustentabilidade dos projetos rurais.
Cédula de Produto Rural: Riscos, Garantias e Proteção Legal
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um instrumento financeiro crucial no agronegócio, mas apresenta complexidades jurídicas. Este artigo desmistifica a CPR, abordando seus riscos legais na emissão e execução, os tipos de garantias exigíveis e as estratégias de proteção para a segurança jurídica do produtor rural.