Muitos segurados do INSS podem ter aposentadoria com valor menor. Entenda como identificar erros de cálculo e tempo não computado para buscar a revisão do benefício.

Revisão de Aposentadoria 2025: Erro de Cálculo e Tempo Não Computado INSS

Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem estar recebendo suas aposentadorias com valores menores do que o devido. Isso ocorre, frequentemente, por falhas no cálculo original do benefício ou pela não inclusão de períodos de contribuição legítimos. Reconhecer e corrigir esses equívocos é um direito do aposentado e pode significar uma diferença substancial no valor mensal recebido.

Por Que a Revisão de Aposentadoria é Essencial?

O sistema previdenciário brasileiro é complexo, com regras que sofrem constantes alterações e um volume processual elevado. Essa combinação, infelizmente, favorece a ocorrência de erros administrativos na concessão dos benefícios. A revisão de aposentadoria surge como um mecanismo fundamental para garantir que o benefício reflita, de fato, todo o histórico contributivo do segurado, assegurando a justiça e a dignidade na velhice. A Lei 8.213/91, que rege os Planos de Benefícios da Previdência Social, é a base legal para que esses equívocos sejam corrigidos.

Principais Causas de Erros no Cálculo da Aposentadoria

Os erros no cálculo da aposentadoria podem ter diversas origens, impactando diretamente o valor final do benefício. É crucial estar atento a detalhes que podem passar despercebidos.

• Salários de Contribuição Incorretos ou Não Considerados: Erros no registro ou na consideração dos valores de contribuição, especialmente aqueles anteriores a julho de 1994, podem achatar a média salarial.
• Desconsideração de Atividades Especiais: Períodos trabalhados sob condições insalubres ou perigosas que não foram convertidos ou reconhecidos podem diminuir o tempo de contribuição ou o fator multiplicador.
• Períodos de Benefício por Incapacidade: Tempo em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez nem sempre é computado corretamente, influenciando o tempo total de contribuição.
• Aplicação de Regra de Cálculo Errada: Com a existência de diversas regras de transição e definitivas, o INSS pode aplicar a regra menos vantajosa ou uma que não se adequa ao caso específico do segurado.

Tempo de Contribuição Não Computado: O Que Pode Estar Faltando?

Além dos erros de cálculo, a aposentadoria pode estar defasada pela falta de reconhecimento de períodos legítimos de contribuição. Muitos segurados têm direito a incluir tempos que o INSS, por vezes, não reconhece automaticamente.

• Períodos de Trabalho Rural: Tempo de atividade rural, mesmo sem contribuição formal, pode ser reconhecido como tempo de contribuição para algumas modalidades de aposentadoria.
• Tempo de Serviço Militar: O período de serviço militar obrigatório ou voluntário pode ser averbado no INSS, aumentando o tempo total de contribuição.
• Alunos-Aprendizes: O tempo de aprendizado em escolas técnicas federais, com remuneração e subordinação, pode ser computado.
• Trabalho sem Registro em Carteira: Embora mais complexo, períodos de trabalho sem registro formal podem ser reconhecidos judicialmente, mediante provas robustas.
• Contribuições Não Processadas: Carnês de contribuição de autônomos ou contribuintes individuais que, por algum motivo, não foram devidamente registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Como Identificar se Sua Aposentadoria Está Errada?

A primeira etapa para buscar a revisão é a identificação de possíveis erros. Este processo envolve a análise de documentos importantes:

1. Carta de Concessão: Este documento detalha o cálculo da sua aposentadoria, a data de início do benefício e as informações consideradas.
2. Extrato do CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um extrato completo de todos os seus vínculos empregatícios e contribuições. Verifique se todos os períodos e salários estão corretos.
3. Documentos Pessoais: Compare as informações do CNIS e da Carta de Concessão com suas Carteiras de Trabalho, contracheques, carnês de contribuição e outros comprovantes de vínculo ou remuneração.
4. Busque Orientação: Dada a complexidade, a análise por um profissional especializado em Direito Previdenciário é a forma mais segura de identificar erros e oportunidades de revisão.

Documentos Essenciais para a Revisão

A preparação da documentação é um passo fundamental. Ter os papéis corretos em mãos agiliza o processo de revisão. Os documentos variam conforme o tipo de erro a ser corrigido, mas alguns são básicos:

• Documento de identidade (RG, CNH) e CPF.
• Comprovante de residência atualizado.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Extrato do CNIS (pode ser obtido pelo site ou aplicativo Meu INSS).
• Carta de Concessão da Aposentadoria e Memória de Cálculo detalhada.
• Para comprovar salários ou vínculos: contracheques, holerites, fichas financeiras, contratos de trabalho.
• Para tempo especial: Formulários PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
• Para serviço militar: Certificado de Reservista.
• Para atividade rural: Declarações de imposto de renda, notas fiscais de produtor, certidões de casamento/nascimento com profissão, contratos de arrendamento/parceria.
• Para contribuições não registradas: Carnês de pagamento, comprovantes de recolhimento.

O Passo a Passo para Solicitar a Revisão

A solicitação de revisão pode ser feita por via administrativa (diretamente no INSS) ou judicialmente, caso a primeira opção não seja satisfatória.

Revisão Administrativa no INSS

A via administrativa é o primeiro caminho. O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou agendando atendimento em uma agência. É essencial anexar toda a documentação comprobatória. O INSS tem um prazo para analisar o pedido e emitir uma decisão.

Revisão Judicial

Se o INSS negar a revisão administrativamente, ou se o pedido não for respondido dentro do prazo legal, o segurado pode buscar a via judicial. Neste caso, é imprescindível contar com a representação de um advogado especializado, que entrará com a ação na Justiça Federal para garantir o direito à correção do benefício.

Existe Prazo para Pedir a Revisão da Aposentadoria?

Sim, existe um prazo para solicitar a revisão da aposentadoria. O direito à revisão está sujeito ao prazo de decadência de 10 anos. Este período é contado a partir do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício. Ou seja, se sua aposentadoria foi concedida há mais de 10 anos, pode ser que o direito à revisão esteja decaído para a maioria dos casos.

Contudo, existem exceções importantes. Erros materiais óbvios do INSS, omissões de informações que deveriam ter sido consideradas no ato da concessão (como períodos contributivos que constavam no CNIS, mas foram ignorados), e a revisão de teses judiciais fixadas após a concessão do benefício, podem ser discutidas mesmo após o prazo decadencial. É fundamental a análise de um especialista para determinar a viabilidade da revisão.

Conclusão

A revisão da aposentadoria é um direito que pode corrigir injustiças e garantir que o segurado receba o valor justo pelo seu histórico de contribuição. A complexidade das leis previdenciárias e a constante possibilidade de erros administrativos tornam essencial que os aposentados estejam vigilantes e busquem informações. Identificar um erro, reunir a documentação necessária e seguir os passos corretos pode resultar em um aumento significativo do benefício, impactando positivamente a qualidade de vida. Não deixe de verificar os seus direitos.

Para orientações específicas, fale com um advogado especializado.