A ação de busca e apreensão de veículos financiados exige notificação extrajudicial válida. Falhas ou irregularidades na comunicação ao devedor podem anular o processo, garantindo uma linha de defesa e a restituição do bem. Compreender os requisitos da notificação é fundamental para o devedor.

A cobrança de dívidas pelos órgãos públicos, como multas administrativas e sanções contratuais, pode levar à execução de dívida ativa não tributária. Entender as defesas judiciais é crucial para proteger o patrimônio, com foco na Exceção de Pré-Executividade e nos Embargos à Execução Fiscal, além dos prazos processuais.

O estelionato sentimental, modalidade de golpe que explora vulnerabilidades emocionais para obter vantagens financeiras ilícitas, demanda estratégias jurídicas para a recuperação de valores. Este artigo explora as ações cíveis e criminais, a coleta de provas e o rastreamento do dinheiro para a busca por reparação.

O cenário digital de 2025 enfrenta um aumento de fraudes com IA e deepfake. Este artigo discute a responsabilidade civil das plataformas digitais pela propagação desses crimes, incluindo o dever de vigilância, falha na prestação de serviço e como as vítimas podem buscar a recuperação de valores perdidos.