Entenda como deepfakes são usados em fraudes bancárias para abertura de contas e empréstimos ilegítimos, a responsabilidade dos bancos e como se proteger.

Deepfake: Abertura de Contas e Contratação de Empréstimos Ilegítimos

A tecnologia deepfake, que utiliza inteligência artificial para criar ou manipular vídeos e áudios realistas, tem se tornado uma ferramenta sofisticada para criminosos. No cenário financeiro, essa capacidade é explorada para fraudar sistemas de identificação, permitindo a abertura de contas bancárias e a contratação de empréstimos em nome de terceiros, sem o consentimento das vítimas. Este artigo aborda os contornos jurídicos desse grave problema, conforme alertado pelo crescente número de fraudes com IA e deepfake.

Como um deepfake é utilizado para abrir contas ou contratar empréstimos?

Criminosos utilizam deepfakes para simular a identidade de uma pessoa, burlando sistemas de verificação biométrica e de vídeo-chamada. Ao apresentar um “clone” digital convincente, é possível enganar plataformas que exigem a presença virtual do titular da conta ou do solicitante do empréstimo. O deepfake replica a aparência, a voz e até mesmo as expressões faciais da vítima, criando uma ilusão de legitimidade durante o processo de abertura de conta ou assinatura digital de contratos.

A proliferação de ferramentas de inteligência artificial de código aberto e a crescente capacidade de processamento tornam a criação de deepfakes mais acessível. Os criminosos coletam dados públicos da vítima, como fotos e vídeos de redes sociais, para alimentar os algoritmos de IA. Com base nesse material, geram um modelo digital que simula a face e a voz do indivíduo com alta fidelidade.

Este modelo é então empregado em processos de validação de identidade remota. Em vez de uma pessoa real, o sistema do banco interage com a representação digital da vítima. Isso pode acontecer durante uma videochamada de validação, onde o deepfake ‘responde’ a comandos, ou através da apresentação de um documento ‘vivo’ que, na verdade, é uma imagem manipulada. A intenção é sempre enganar a tecnologia e o fator humano responsável pela análise, caso haja.

Qual a responsabilidade do banco em casos de fraude com deepfake na abertura de conta?

A responsabilidade das instituições financeiras é um ponto crucial. Bancos operam sob o risco inerente da sua atividade, aplicando-se, via de regra, a teoria da responsabilidade objetiva em casos de falha na segurança de suas operações, conforme consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que, independentemente de culpa, o banco pode ser responsabilizado pelos danos causados a seus clientes ou a terceiros por fraudes ocorridas em seus sistemas.

A jurisprudência brasileira, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, tem reiteradamente imputado às instituições financeiras a responsabilidade por fraudes praticadas por terceiros em suas plataformas, uma vez que se trata de risco inerente à sua atividade. O entendimento é que o dever de segurança dos bancos inclui a adoção de medidas eficazes para prevenir a ocorrência de fraudes, especialmente diante da evolução tecnológica dos golpes.

Nesse sentido, a Resolução nº 4.753/2019 do Banco Central do Brasil, por exemplo, estabelece diretrizes para a política de segurança cibernética das instituições financeiras, reforçando a necessidade de sistemas robustos. A falha em detectar um deepfake pode ser interpretada como uma deficiência nos controles de segurança e na diligência esperada de uma instituição que lida com recursos e dados sensíveis dos cidadãos. A reparação dos danos não se limita apenas aos valores financeiros, podendo abranger também danos morais pela violação da privacidade e pela perturbação da paz da vítima.

É possível anular contratos de empréstimo realizados por deepfake?

Sim, contratos de empréstimo e a abertura de contas realizadas mediante fraude por deepfake são passíveis de anulação. A validade de um negócio jurídico depende, entre outros requisitos, da manifestação de vontade livre e consciente das partes. Em uma fraude por deepfake, a vontade da vítima não existe ou é viciada, pois sua identidade foi usurpada. Portanto, o ato jurídico é eivado de vício que o torna nulo ou anulável.

A vítima deve buscar a anulação judicial desses contratos. Uma vez comprovada a fraude e a ausência de manifestação de vontade, o contrato de empréstimo perde sua eficácia jurídica, desobrigando a vítima de qualquer débito e restaurando seu status anterior à fraude. A instituição financeira, ao não assegurar a autenticidade da contratação, assume os riscos dessa falha.

Quais as provas necessárias para contestar uma fraude por deepfake bancária?

Para contestar uma fraude por deepfake, a vítima precisará reunir um conjunto de provas robustas. Isso inclui, primordialmente, o registro de ocorrência policial detalhando a fraude e a suspeita de uso de deepfake. Devem ser apresentados extratos bancários que demonstrem as movimentações não reconhecidas, bem como quaisquer comunicações recebidas (e-mails, SMS) que possam indicar a fraude.

Além do boletim de ocorrência e dos extratos, é crucial que a vítima reúna todas as evidências de que não estava envolvida na abertura da conta ou na contratação do empréstimo. Isso pode incluir a demonstração de sua localização física no momento das transações fraudulentas (através de registros de celular, por exemplo), provas de que estava realizando outras atividades incompatíveis com o suposto ato, ou mesmo o relato de testemunhas que confirmem sua ausência e desconhecimento dos fatos.

A vítima também deve solicitar formalmente ao banco todos os registros relativos à abertura da conta ou à contratação do empréstimo, incluindo gravações de vídeo, áudios, logs de acesso e quaisquer outros dados biométricos ou de identificação utilizados. Essa documentação será fundamental para a análise pericial e para a comprovação da fraude em juízo, fortalecendo a tese de que sua identidade foi usurpada por meio de tecnologia deepfake.

Como se proteger contra o uso de deepfake para roubo de identidade financeira?

A proteção contra deepfakes exige vigilância e medidas preventivas. Primeiramente, é crucial proteger rigorosamente dados pessoais e financeiros, evitando compartilhá-los em plataformas não seguras ou com remetentes duvidosos. A adoção de senhas fortes e autenticação de dois fatores em todas as contas digitais, especialmente as bancárias, adiciona uma camada extra de segurança.

É imprescindível estar ciente de que as informações que compartilhamos online podem ser usadas contra nós. Limitar a exposição de dados pessoais em redes sociais e ter cautela com publicações que revelam rotinas ou características físicas e vocais é uma medida preventiva importante. Além disso, é fundamental verificar regularmente o seu histórico de crédito e movimentações financeiras para identificar qualquer atividade suspeita o mais rápido possível.

Desconfiar de contatos inesperados que solicitem informações pessoais ou financeiras, mesmo que aparentem vir de instituições conhecidas, é essencial. Sempre verificar a autenticidade da fonte através de canais oficiais. Manter-se informado sobre as novas modalidades de golpes e fraudes que utilizam IA e deepfake também é uma forma de precaução, permitindo identificar potenciais ameaças antes que se concretizem.

Qual o papel da perícia tecnológica nessas fraudes?

A perícia tecnológica desempenha um papel indispensável na investigação e comprovação de fraudes por deepfake. Peritos especializados em análise forense digital podem examinar os vestígios digitais deixados pelos fraudadores, como metadados de vídeos, características de áudio, padrões de movimento de fala e inconsistências visuais que denunciam a manipulação por IA.

Essa análise técnica é capaz de distinguir entre uma imagem ou voz autêntica e uma gerada por deepfake, fornecendo evidências irrefutáveis para o processo judicial. A perícia tecnológica também pode rastrear as origens das manipulações e identificar as ferramentas utilizadas, contribuindo para a elucidação do esquema fraudulento e a responsabilização dos envolvidos. É um pilar fundamental para a defesa da vítima e para a ação de anulação dos atos ilícitos.

A sofisticação das fraudes com deepfake representa um desafio crescente para o Direito Bancário e Penal. A batalha contra o roubo de identidade financeira exige não apenas aprimoramento contínuo das tecnologias de segurança pelas instituições financeiras, mas também a conscientização e a proatividade das vítimas. A legislação e a jurisprudência têm se adaptado para oferecer amparo, mas a rapidez da inovação criminosa exige atenção constante.

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